Versão 1.0 · Última atualização: Junho de 2026
Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta no MAG Charm ("Plataforma"), você ("Cliente" ou "Você") concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a Plataforma.
2. O que é o MAG Charm
O MAG Charm é uma plataforma SaaS (software como serviço) voltada a salões e profissionais autônomos do setor de cuidados pessoais, que oferece: agenda online, página pública de agendamento, controle de clientes, relatórios financeiros e lembretes automáticos via WhatsApp.
3. Cadastro e conta
- Para usar a Plataforma você precisa criar uma conta com email, celular e senha válidos.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
- Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelo email contato@inova-automacoes.com.
- É proibido criar conta usando informações falsas ou de terceiros sem autorização.
4. Período de teste gratuito (trial)
Você tem direito a 3 (três) dias de uso gratuito a partir do cadastro. Durante esse período não há cobrança e nenhum dado de cartão é solicitado. Após o trial, será apresentada a opção de assinar o Plano Completo.
5. Plano e pagamento
- O Plano Completo custa R$ 47,90/mês, cobrado mensalmente.
- O pagamento é processado via Asaas (gateway brasileiro), através de cartão de crédito ou Pix recorrente.
- Em caso de falha no pagamento, sua conta entrará no status "Pendente" e o acesso ao painel pode ser suspenso até a regularização.
- Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.
6. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma. Não há multa, fidelidade ou taxa de cancelamento.
- O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso continua até o fim do período já pago.
- Por se tratar de serviço digital de uso imediato, não há reembolso de mensalidades já consumidas, exceto previsão legal expressa.
7. Uso permitido
Você se compromete a:
- Usar a Plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à sua atividade profissional;
- Não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- Não tentar acessar partes da Plataforma sem autorização, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento dos servidores;
- Manter atualizadas as informações da sua conta e do seu salão.
8. Conteúdo do Cliente
Todo dado que você insere — logo, foto de capa, lista de serviços, base de clientes, agendamentos — permanece de sua propriedade. Você concede ao MAG Charm licença não-exclusiva, gratuita e limitada ao escopo da operação da Plataforma para armazenar, processar e exibir esses dados conforme necessário para o serviço.
9. Lembretes via WhatsApp
Quando ativados, os lembretes são enviados pelo número de WhatsApp conectado pelo salão. O MAG Charm não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou penalidades aplicadas pelo WhatsApp/Meta em decorrência do uso indevido (ex.: envio massivo a contatos não-clientes).
10. Disponibilidade
A Plataforma é oferecida "como está" (as is) e nos esforçamos por manter alta disponibilidade. Não garantimos operação 100% ininterrupta e podemos realizar manutenções programadas, com aviso quando possível.
11. Limitação de responsabilidade
O MAG Charm não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados em decorrência de fatores externos (falha do seu provedor de internet, problemas no Asaas, instabilidade do WhatsApp, etc.). A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando aplicável. Em caso de encerramento, mantemos seus dados por mais 30 dias para que você possa exportá-los, antes de excluí-los permanentemente.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em mudanças relevantes, avisaremos por email e/ou notificação no painel com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das mudanças significa aceite das novas condições.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@inova-automacoes.com.